Política de Privacidade

1. Introdução

A Borawin, operadora da plataforma disponível em borawin24.com (doravante denominada "Plataforma", "nós", "nosso" ou "Borawin"), valoriza profundamente a privacidade dos seus usuários e está comprometida em garantir a proteção dos seus dados pessoais com os mais elevados padrões de segurança e transparência.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e acessível, quais dados pessoais coletamos quando você utiliza nossa Plataforma, as finalidades pelas quais essas informações são tratadas, os fundamentos jurídicos que embasam cada operação de tratamento, com quem podemos compartilhar essas informações e quais são os seus direitos como titular de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar quaisquer funcionalidades da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, solicitamos que cesse imediatamente o uso dos nossos serviços.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os demais documentos legais da Borawin, especialmente nossos Termos e Condições e nossa página de Jogo Responsável, os quais integram o arcabouço regulatório completo que rege a relação entre a Borawin e seus usuários.

2. Dados que Coletamos

Para operarmos a Plataforma com segurança, conformidade legal e qualidade de serviço, coletamos diferentes categorias de dados pessoais, conforme detalhado abaixo.

2.1. Dados de Identificação e Cadastro

Coletados no momento do registro e verificação de conta:

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física), utilizado para verificação de identidade junto à Receita Federal
• Data de nascimento (para verificação da maioridade — mínimo 18 anos)
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, município, estado, CEP)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular
• Nome de usuário e senha (esta última armazenada de forma criptografada)
• Documentos de identificação oficial (RG, CNH ou passaporte), para fins de KYC (Know Your Customer)
• Biometria facial e selfie ao vivo, quando exigidos para verificação de identidade

2.2. Dados Financeiros e de Transação

Coletados para processar depósitos, saques e prevenir fraudes:

• Dados de métodos de pagamento utilizados (Pix, boleto, cartão, carteiras digitais etc.)
• Histórico de depósitos e saques
• Chave Pix associada à conta do usuário
• Dados bancários (agência, conta corrente ou poupança)
• Histórico de apostas e atividade na plataforma
• Saldo de conta e movimentações

2.3. Dados de Uso e Navegação

Coletados automaticamente durante a utilização da Plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional
• Dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet)
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação
• Data e hora de cada acesso
• Identificadores de dispositivo (Device ID)
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 6)

2.4. Dados de Comunicação

Coletados quando você entra em contato conosco:

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte
• Registros de chat ao vivo
• E-mails e respostas a comunicações da Borawin
• Preferências de comunicação e marketing

2.5. Dados Sensíveis

Em situações específicas previstas em lei — especialmente para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), verificação de Pessoas Politicamente Expostas (PEP) e conformidade com normas regulatórias — podemos coletar dados classificados como sensíveis pela LGPD, incluindo dados biométricos. Tais dados são tratados com nível de proteção reforçado e apenas com a sua autorização expressa ou nos casos estritamente permitidos pela legislação vigente.

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Os dados pessoais coletados pela Borawin são utilizados exclusivamente para as finalidades a seguir descritas, sempre em consonância com os princípios da necessidade, finalidade e adequação estabelecidos pela LGPD.

Nenhum dado pessoal será utilizado para finalidade incompatível com as listadas acima. Caso seja necessário utilizar seus dados para novo propósito, você será informado previamente e, quando aplicável, teremos seu consentimento antes do início do tratamento.

4. Bases Legais para o Tratamento

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela Borawin possui uma ou mais bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11º). Abaixo detalhamos as bases que utilizamos:

4.1. Consentimento (Art. 7º, I)

Utilizamos o consentimento como base legal para o tratamento de dados relacionados a comunicações de marketing e ao uso de cookies não essenciais. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente. Para isso, basta acessar as configurações de privacidade da sua conta ou entrar em contato conosco.

4.2. Execução de Contrato (Art. 7º, V)

O tratamento dos seus dados é necessário para a execução do contrato firmado entre você e a Borawin no momento do cadastro — incluindo a criação de conta, processamento de transações financeiras, apostas e demais operações inerentes ao serviço.

4.3. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II)

Determinadas operações de tratamento são obrigatórias por lei, como a verificação de identidade (KYC), a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), a verificação de CPF junto à Receita Federal, a consulta ao cadastro de pessoas politicamente expostas (PEP) e o reporte a autoridades competentes em casos previstos em lei.

4.4. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

Utilizamos o legítimo interesse como base para atividades como prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento de jogo para fins de proteção do usuário e melhoria contínua dos nossos serviços — desde que tais atividades não prejudiquem seus direitos e liberdades fundamentais.

4.5. Proteção à Vida ou Incolumidade Física (Art. 7º, VII)

Em situações excepcionais de risco à vida do titular ou de terceiros, poderemos tratar dados sem consentimento prévio, na medida estritamente necessária.

4.6. Dados Sensíveis — Autorização Específica (Art. 11º)

Quando o tratamento envolver dados sensíveis (como biometria), obteremos autorização específica e destacada do titular, ou nos apoiaremos nas hipóteses legais expressamente previstas no Art. 11º da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal ou o exercício regular de direitos.

5. Compartilhamento de Dados e Terceiros

A Borawin não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. Compartilhamos dados apenas nas circunstâncias necessárias para a operação segura e legal da Plataforma, conforme descrito abaixo.

5.1. Categorias de Destinatários

5.1.1. Provedores de Serviços e Parceiros Tecnológicos

Empresas que prestam serviços de suporte à operação da Plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: para processar depósitos e saques via Pix, cartão, boleto e carteiras digitais;
• Provedores de KYC e verificação de identidade: para validar documentos e realizar verificação biométrica;
• Provedores de infraestrutura de TI e cloud: para hospedagem segura dos dados;
• Provedores de serviços de e-mail e CRM: para comunicações transacionais e de suporte;
• Ferramentas de análise e monitoramento: para avaliação de desempenho e detecção de fraudes.

Todos esses fornecedores estão vinculados por acordos contratuais que exigem a proteção dos seus dados nos padrões da LGPD.

5.1.2. Autoridades Públicas e Reguladores

Podemos divulgar dados a autoridades competentes — como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial, sem necessidade de aviso prévio ao titular.

5.1.3. Verificação de CPF e Registros Governamentais

Para fins de verificação de identidade e conformidade regulatória, seu CPF pode ser validado em tempo real junto à Receita Federal e consultado no SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas e Premiações) para verificação de autoexclusão e outras restrições.

5.1.4. Provedores de Jogos e Conteúdo

Fornecedores de jogos e software integrados à Plataforma podem receber dados limitados e pseudonimizados necessários para o funcionamento dos seus produtos, conforme acordos de processamento de dados.

5.2. Ausência de Venda de Dados

A Borawin não vende, não cede gratuitamente e não monetiza os dados pessoais dos seus usuários para fins de publicidade comportamental de terceiros ou outros propósitos comerciais que não aqueles diretamente relacionados à prestação dos nossos serviços.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Borawin utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento — como pixels, web beacons e armazenamento local — para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a sua experiência e coletar dados analíticos que nos permitem melhorar continuamente nossos serviços.

6.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador quando você visita um site. Eles permitem que a Plataforma "lembre" de certas informações entre sessões de navegação, como suas preferências de idioma, status de login e configurações personalizadas.

6.2. Tipos de Cookies que Utilizamos

6.3. Gerenciamento de Cookies

Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, você verá um aviso de cookies que permite aceitar, rejeitar ou personalizar suas preferências. Você também pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

Para revogar consentimentos previamente concedidos ou alterar suas preferências de cookies, acesse o painel de configurações de privacidade na sua conta ou entre em contato com privacy@borawin24.com.

7. Segurança dos Dados

A Borawin adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita.

7.1. Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS (256-bit) em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos sistemas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para reforço de segurança de acesso à conta;
• Sistemas de firewall, detecção de intrusão e prevenção de ameaças em tempo real;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e anomalias no acesso aos dados;
• Pseudonimização e anonimização de dados sempre que tecnicamente viável;
• Servidores hospedados em data centers certificados com controles físicos e lógicos de acesso.

7.2. Medidas Organizacionais

• Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e parceiros com necessidade legítima (princípio do menor privilégio);
• Treinamento periódico da equipe em proteção de dados e segurança da informação;
• Avaliações regulares de risco e auditorias de segurança;
• Políticas internas de privacidade e segurança alinhadas à LGPD;
• Gestão de fornecedores com cláusulas contratuais de proteção de dados.

7.3. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Borawin cumprirá a obrigação de comunicar o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo de três dias úteis a partir da ciência do incidente, conforme determinado pela Resolução ANPD de abril de 2024, contendo no mínimo: natureza dos dados afetados, número de titulares envolvidos, medidas adotadas e ponto de contato para o exercício de direitos.

8. Retenção de Dados

Os seus dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou por prazo superior quando exigido por obrigação legal, regulatória, contratual ou para o exercício regular de direitos.

Ao término do prazo de retenção aplicável, seus dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificá-lo a partir das informações remanescentes.

9. Seus Direitos

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita e em prazo razoável, mediante requisição à Borawin.

9.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacy@borawin24.com, informando:

• Nome completo e CPF cadastrado;
• O direito que deseja exercer;
• Eventuais informações adicionais necessárias para localizar os dados.

Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado, com comunicação justificada.

9.2. Reclamação à ANPD

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do canal oficial disponível em gov.br/anpd.

10. Transferência Internacional de Dados

Dado o caráter global da infraestrutura tecnológica utilizada para operar a Plataforma, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos para e processados em servidores localizados fora do Brasil. A Borawin assegura que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com as disposições da LGPD e das normas emitidas pela ANPD.

10.1. Mecanismos de Transferência

As transferências internacionais são realizadas com base em um ou mais dos seguintes mecanismos:

• Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs): aprovadas pela ANPD por meio da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, obrigatórias a partir de agosto de 2025, garantindo padrão de proteção equivalente ao da LGPD;
• País com grau de proteção adequado: transferências para países ou organizações internacionais reconhecidos pela ANPD como garantidores de nível adequado de proteção de dados;
• Políticas corporativas globais: quando aplicável, empresas parceiras com políticas internas de proteção de dados certificadas;
• Consentimento específico: quando nenhuma das hipóteses anteriores se aplicar, solicitaremos seu consentimento expresso para a transferência.

10.2. Países Destinatários

Os dados podem ser processados em países como Estados Unidos, União Europeia (membro com decisão de adequação reconhecida), Reino Unido e outros países com arcabouço legal de proteção equivalente. Em todos os casos, contratualmente exigimos que os destinatários mantenham padrões de segurança e privacidade compatíveis com os exigidos pela LGPD.

10.3. Seus Direitos em Transferências Internacionais

Independentemente do local onde seus dados são processados, você mantém todos os direitos previstos na Seção 9 desta Política. Para obter informações sobre transferências específicas que afetam seus dados, entre em contato com privacy@borawin24.com.

11. Menores de Idade

A Borawin adota processos rigorosos de verificação de maioridade durante o cadastro, incluindo validação do CPF e conferência da data de nascimento. Adicionalmente, podemos solicitar documentos de identificação oficial como parte do processo de KYC para confirmar a idade do usuário.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que dados de um menor foram fornecidos, procederemos imediatamente à exclusão permanente dessas informações e ao encerramento da conta associada, sem necessidade de aviso prévio.

Se você tiver conhecimento de que uma pessoa menor de 18 anos está utilizando a Plataforma ou teve seus dados coletados indevidamente, solicitamos que nos comunique imediatamente pelo e-mail support@borawin24.com ou privacy@borawin24.com.

Para mais informações sobre nossas políticas de proteção a públicos vulneráveis e prevenção ao jogo por menores, consulte nossa página de Jogo Responsável.

12. Alterações nesta Política

A Borawin reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em resposta a mudanças legislativas, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. Todas as versões anteriores serão arquivadas e disponibilizadas mediante solicitação.

12.1. Notificação de Alterações

Sempre que realizarmos alterações materialmente relevantes a esta Política, notificaremos você por meio de um ou mais dos seguintes canais:

• Aviso proeminente na Plataforma (banner ou pop-up) no momento do seu próximo acesso;
• Comunicação por e-mail, enviada ao endereço cadastrado na sua conta;
• Notificação no painel da sua conta de usuário.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações notificadas constituirá sua aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as mudanças, você deverá cessar o uso da Plataforma e, se desejar, solicitar o encerramento da sua conta.

12.2. Versionamento

Esta Política encontra-se na Versão 1.0, com data de última atualização em 08 de setembro de 2025. A data de vigência de cada versão será sempre indicada no cabeçalho deste documento.

13. Informações de Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou qualquer outra questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a Borawin pelos canais abaixo:

13.1. Autoridade Supervisora

Você também pode apresentar reclamação diretamente à autoridade supervisora brasileira de proteção de dados:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd

13.2. Recursos de Apoio ao Jogo Responsável

A proteção ao bem-estar dos nossos usuários é parte fundamental dos nossos valores. Se você ou alguém próximo precisar de apoio relacionado ao jogo problemático, consulte os recursos abaixo — todos gratuitos e disponíveis para residentes no Brasil:

• CVV — Centro de Valorização da Vida: Apoio emocional 24h | Telefone: 188 | cvv.org.br
• Jogadores Anônimos Brasil (JA): Grupos de apoio gratuitos em todo o Brasil | jogadoresanonimos.com.br
• CAPS — Centro de Atenção Psicossocial: Atendimento gratuito pelo SUS para dependência em jogos | Consulte a unidade mais próxima em gov.br/saude
• UBS — Unidade Básica de Saúde: Encaminhamento para tratamento especializado em ludopatia pelo SUS
• IBJR — Instituto Brasileiro de Jogo Responsável: Informações e recursos sobre jogo responsável | ibjr.org
• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF): Órgão regulador do setor de apostas no Brasil | gov.br/fazenda

Para mais informações sobre as ferramentas de autoexclusão e limites disponíveis na Plataforma, acesse nossa página de Jogo Responsável.